A IMPOSTURA DEMOCRÁTICA: O “APAGÃO” DAS AUTORIDADES E A “TRAIÇÃO DOS CLÉRIGOS”

Hoje, penso eu, ninguém mais está interessado na mentira ou em pretensas “legitimidades” históricas. São lógicas perniciosas que conduziram aos regimes ditatoriais de Partido Único e à estagnação económica e social.
O inaceitável “apagão” que se abateu sobre a cidade da Praia, privando-a de um bem básico, é um sinal claro da incompetência do actual Governo. Não há luz eléctrica. O cenário é típico das cidades pré-industriais. O Governo, perante essa situação lamentável, que inferniza a vida dos cidadãos e atrapalha o andamento da economia, declara-se impotente, deixando a República suspensa na ladaínha redundante de João Pereira da Silva ou nas lamentações pueris do Primeiro-Ministro, incapaz de explicar ao país a essência do problema e as saídas que o Governo tem, neste momento. A “questão” da Electra é séria e remete-nos para o centro da governação democrática. Como afirmou Jorge Carlos Fonseca, com inteira razão, o povo não escolheu uma empresa para governar. O povo votou, apesar de tudo, um partido político. É esse partido que tem a incumbência de formar Governo (órgão de soberania) e dirigir a política interna e externa do país, incluindo, pois, a política energética. Não compreender isto é não perceber os rudimentos básicos do nosso sistema político e constitucional. Por mais serviçais, marionetes, pupilos e sicofantas que o Governo tenha na manga, prontos para “dar a cara” na televisão, nessa comédia de bordel previamente orquestrada, jamais conseguirá explicar o seguinte:
a) O sr. José Maria Neves não tinha prometido, no início do anterior mandato, que o problema da Electra iria ser “brevemente” resolvido? Prometeu, sim. Logo, é uma farsa dos diabos fingir que o actual Governo foi “surpreendido” e que “nada sabia” do assunto! O Governo enganou a nação, com esse truque sublime. Deve, por isso, uma explicação aos governados. Ou é confiável, ou não é. Se não é confiável, o povo cabo-verdiano ficará a saber, de uma vez por todas, que está a lidar com tratantes e especuladores, e não com estadistas preocupados com o bem comum;
b) Quem assinou o Contrato de Concessão com a EDP/ADP, consórcio português, foi o Governo do PAICV, pelo punho de um distinto cavalheiro chamado Carlos Burgo, no ano 2002 d.C. (este ponto é quase sempre omitido pelas cassandras). No documento rubricado, foram previstos os direitos e os deveres de cada contraente. Um Governo que assina algo do género (em nome do Estado) e, depois, sorrateiramente, critica o conteúdo do mesmo, é, no mínimo, imbecil e irresponsável; não foi decerto para isso que a democracia foi inventada...
c) Se a Electra não está a cumprir a sua parte, como certas criaturas conjecturam, então que o Governo tenha coragem e assuma o seu dever, defendendo os interesses do povo cabo-verdiano, como lhe compete. Se o Governo não o faz é porque sabe que foi a sua política desastrosa (aumento dos combustíveis, défice tarifário administrativamente provocado, inutilização da regulação independente, etc.) que arruinou a Electra, desprovida, assim, de recursos financeiros para certos investimentos;
d) Em qualquer caso, os cabo-verdianos querem saber se temos (?) Governo, órgão de soberania, ou se, por uma espécie de “osmose tribal” somaliana, temos apenas um grupo de bons funcionários, os quais limitam-se a contabilizar, com a frieza de verdadeiras estátuas de pedra, os “cortes” frequentes de energia eléctrica, com toda a sua carga de consequências negativas para o país. Quem governa?, perguntava o outro. Nestas ilhas? É a Sua Majestade a Mentira!
A “questão” da Electra traz à baila um tema central: a Responsabilidade Política. Há por aí um certo “romantismo inorgânico” que põe o Estado entre parêntesis. É uma concepção absurda e populista, que merece ser denunciada. Julien Freund, no seu ensaio sobre “A Essência do Político”, tocou nesse ponto decisivo. Numa crítica a Jean Paul Sartre, para quem “todos somos responsáveis pela fome que grassa na China”, esclareceu que a responsabilidade é politicamente determinável. O argumento sartriano é improcedente. Esquece que havia, na China, um senhor chamado Mao Tsé Tung, o qual adoptou determinadas políticas e arruinou o tecido produtivo. Outras nações, com outras políticas, não viveram qualquer fome. Freund foi claríssimo: “A tese da culpabilidade colectiva dá pouca importância à vontade dos Governos, à realidade material dos instrumentos de que eles se servem, às instituições ..., dissolvendo a responsabilidade no meio de uma vaga solidariedade indistinta...Essa tese contém a ilusão de domesticar o mal tornando cada consciência sua cúmplice inconsciente e involuntária”.
2) Onésimo Silveira escreveu sobre “Cabo Verde e a NATO”. Duas longas páginas sobre defesa, segurança e política externa. Para além de um ou outro lugar-comum (“...a falta de uma força militar credível é uma incongruência estrutural do nosso sistema político...”, etc.), é, sobretudo, um exercício que sacrifica a verdade em benefício de interesses partidários. A falta de seriedade é evidente. “...os tempos mudam, mudam as estratégias...mas nunca mudam os imperativos da defesa e da segurança das nações”. Isto já se sabia há séculos, ou milénios.
A valsa é, quase toda ela, à volta do “interesse nacional” e tem algo de Hans Morgenthau.
O incrível é quando Silveira, numa manipulação subtil, sublinha o seguinte:
“Os nossos soldados, formados numa filosofia de libertação e defesa dos valores de identidade e da soberania...autorizam-nos a avançar de cara levantada para uma virtual parceria com as forças da NATO...”.
A tese, porém, é redondamente falsa. Insustentável. E claudicante.
A “filosofia” fundacional, e matricial, dos “nossos soldados” nada tem a ver, na realidade, com os propósitos da NATO. É uma patranha intelectual tentar impor essa tese, “reinventando” a história. Os “nossos soldados”, caldeados na “luta de libertação”, eram, pelo contrário, o “braço armado de um partido” (o PAIGC). A sua “identidade” assentava na defesa de um bloco político ditatorial e autoritário, cuja fonte de inspiração era, talvez, o Pacto de Varsóvia (a organização militar dos países comunistas totalitários) e não a NATO, que sempre foi uma aliança das democracias liberais, antes do mais. A cultura político-militar das nossas forças armadas era, nos primórdios, tudo menos republicana.
Cabo Verde, ao contrário do falso estribilho sugerido por Onésimo Silveira, só passou a preencher os requisitos de uma parceria consistente com a NATO a partir de 1991/92, quando adoptou uma Constituição democrática e se organizou em Estado de direito (com liberdades cívicas, Governo constitucional, separação de poderes, etc.), abrindo-se, deste modo, ao paradigma axiológico da Comunidade Atlântica, sonhada já por Winston Churchill, esse amante da tradição liberal e da convivência civilizada. O mesmo Churchill que, após a vitória sobre a barbárie Nazi, viria a denunciar a célebre “Cortina de Ferro”, que Estaline ergueu, com astúcia, nas nações supostamente “libertadas” pelas tropas soviéticas.
Durante o Partido Único, com o seu consabido arsenal de valores pró-soviéticos, era impossível qualquer aproximação relativamente à NATO. O quadro “geo-político” fundamental foi traçado, pois, pela Constituição de 1992, e não pelo actual Governo. O Steadfast Jaguar 2006 é apenas um acto simbólico que, estrategicamente, se enquadra na mudança de longo alcance então verificada.
A história é irónica: o partido que renegou a actual Constituição democrática é, hoje, apresentado como o “mago” da nova política externa!



























